Os repasses do governo federal para obras de saneamento básico, que inclui empreendimentos para ampliar a oferta de água potável e o tratamento de esgoto, somaram mais de R$ 104,2 bilhões entre 2007 e 2015. O montante reflete o compromisso assumido para o financiamento de 2.914 obras pela União ou órgão subordinados, como a Caixa Econômica Federal, em parceria com estados e municípios. Dessas obras, 1.058 foram concluídas após o desembolso de quase R$ 64,3 bilhões por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1 e 2). "Só em 2015 foram concluídas 261 obras, provocando um desembolso de R$ 4 bilhões", afirma o secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Paulo Ferreira.
Segundo ele, as obras já realizadas atenderam cerca de 50 milhões de brasileiros com água e esgoto. Isso equivale a quase toda a população da Inglaterra, onde vivem 53,9 milhões de pessoas, de acordo com o órgão de estatística do país europeu. "As obras concluídas significam que o País abasteceu uma Inglaterra entre 2007 e 2015", afirma.
A oferta de água e esgoto tratados é um dos gargalos históricos de desenvolvimento do País. O "Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos" , publicado em 2014 pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNI), indicou que o abastecimento de água tratada no Brasil atingia 82,5% da população em 2013 e apenas 48,6% tinham acesso à coleta de esgoto.
Por isso, a União elaborou o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). O plano completou dois anos em janeiro, tendo como principal objetivo universalizar o acesso à água portável e o tratamento de água até 2033.
O plano é uma extensão de ações desenvolvidas no âmbito do PAC e foi criado pela lei 11.445, de 2007. De lá para cá, governo federal intensificou os investimentos. Entre 2003 e 2006, a média de desembolso federal em saneamento foi de R$ 1,57 bilhão ao ano.
Esse aporte anual passou para R$ 7,14 bilhões entre 2007 e 2015, período compreendido pelo PAC 1 e 2. Em 2014, por exemplo, a União se comprometeu em financiar R$ 17,6 bilhões e desembolsou quase R$ 11,4 bilhões. "Só em 2015, que foi um ano complicado e de ajuste econômico, nós contratamos 83 operações. Esses contratos perfazem R$ 5,8 bilhões. Isso mostra que, apesar das dificuldades, nós estamos buscando implementar as metas do Plansab", observa o secretário.
O compromisso de ofertar água portável e esgoto tratado foi reforçado pelo Brasil no ano passado, quando o País assumiu o saneamento como um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para serem cumpridos até 2030.
O secretário avalia que a meta de universalização na oferta de água de qualidade será atendida antes, por volta de 2023. Para isso, o governo federal firmou 803 contratos com obras de abastecimento em todo País.
Já a universalização da coleta e tratamento de esgoto doméstico precisará de todo o prazo previsto no Plansab, ou seja, 2033. Isto porque, o desafio de Cidades é ajudar as prefeituras e os governos estaduais a elaborar projetos para receber investimentos federais.
"São metas ousadas num País como o nosso, com dimensões muito grandes e onde o poder concedente (do serviço de saneamento) é o município. Estamos tentando uniformizar e ajudar todo mundo a buscar as metas do Plansab", afirma Ferreira.
Fonte: Portal Saneamento Básico
